PL 4563/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 4563/2021 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 09/05/2023 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4563/2021 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 4563/2021 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/05/2023 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4563/2021 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 4563/2021 | Requerimento de Adiamento da Votação | 09/05/2023 | Tarcísio Motta | Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor |
| RPD 4 CCJC => PL 4563/2021 | Requerimento de Adiamento da Discussão | 09/05/2023 | Tarcísio Motta | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4563/2021 Inteiro teor |
| RPD 5 CCJC => PL 4563/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/05/2023 | Arthur Oliveira Maia | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4563/2021 Inteiro teor |
| RPD 6 CCJC => PL 4563/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 30/05/2023 | Arthur Oliveira Maia | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4563/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 729/2024 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 02/08/2024 | Poder Executivo | Comunica a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.939, de 30 de julho de 2024. Inteiro teor |
| REQ 2252/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/06/2024 | Hugo Leal | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.563/2021, que “Revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. Inteiro teor |