PL 4546/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 701/2021 | Mensagem | 17/12/2021 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000”. Inteiro teor |
| REQ 534/2022 | Requerimento de Desapensação | 11/04/2022 | Evair Vieira de Melo | Requer a desapensação do PL 4.546/2021, que “Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica”, de autoria do Poder Executivo. Inteiro teor |