| REQ 275/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
12/03/2022 |
Tabata Amaral |
Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4534 de 2021
Inteiro teor
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| REQ 402/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/03/2022 |
Tabata Amaral |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4534/2021 que Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.
Inteiro teor
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| REQ 503/2023
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Requerimento de Apensação |
08/03/2023 |
Dani Cunha |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 968, de 2023 ao Projeto de Lei nº 4534, de 2021, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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