PLV 29/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 78/2022 MESA | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 04/03/2022 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei de Conversão, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar". Restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.307, de 3 de março de 2022. Inteiro teor |