MPV 1078/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 681/2021 | Mensagem | 23/12/2021 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.078/2021, que ".Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica". Inteiro teor |