PL 4403/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 4403/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 23/11/2022 Liderança do União Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4403/2021 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 4403/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 30/11/2022 Liderança do União Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4403/2021 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 4403/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/05/2023 Aureo Ribeiro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4403/2021 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 4403/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 17/05/2023 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4403/2021 Inteiro teor