PL 2151/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 5/2025 CCJC | Ofício | 17/06/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Dispensa a Redação Final do PL 2151/19 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 1293/2025 | Mensagem | 16/09/2025 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 2.151, de 2019, que “Declara Lupicínio Rodrigues e Alfredo da Rocha Vianna Filho, conhecido como Pixinguinha, Patronos da Música Popular Brasileira” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.204, de 11 de setembro de 2025. Inteiro teor |