PL 5227/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 5227/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/05/2023 | Julia Zanatta | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5227/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 409/2023 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 28/08/2023 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.659, de 23 de agosto de 2023. Inteiro teor |