PL 4379/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2024 Bia Kicis Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 09/07/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 09/07/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 09/07/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Adiamento da Votação 09/07/2024 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/07/2024 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 09/07/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/07/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/07/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/07/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/07/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 09/07/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/07/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/08/2024 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/08/2024 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 28/08/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 28/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/10/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 29/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 30/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 19/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 19/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/11/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PL 4379/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 04/12/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PL 4379/2020 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/12/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020 Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 37/2022 CMADS Requerimento 10/06/2022 Nilto Tatto Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 4.379 de 2020. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5011/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/12/2024 Doutor Luizinho Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para o Projeto de Lei n. 4379, de 2020. Inteiro teor