MPV 1076/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 666/2021 | Mensagem | 23/12/2021 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.076/2021, que ".Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021". Inteiro teor |
| RPD 1 => MPV 1076/2021 | Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião | 18/04/2022 | Reginaldo Lopes | Inteiro teor |
| RPD 2 => MPV 1076/2021 | Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião | 27/04/2022 | Sebastião Oliveira | Inteiro teor |