PDL 1112/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 959/2022 | Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral | 01/06/2022 | Reginaldo Lopes | Requerer a transformação de sessão plenária em comissão geral destinada a debater o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021. Inteiro teor |
| REQ 1541/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/11/2022 | Reginaldo Lopes | Requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência. Inteiro teor |