| REQ 235/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/03/2022 |
Bosco Costa |
Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4251 de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)".
Inteiro teor
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| REQ 488/2022
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Requerimento de Apensação |
05/04/2022 |
Alexandre Frota |
Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 202/2022 ao PL 4251/2021, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 767/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2022 |
Bosco Costa |
Requeiro inclusão na Ordem do Dia do Plenário desta Casa, do Projeto de Lei nº 4251/2021, que " Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)“.
Inteiro teor
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| REQ 1373/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/05/2023 |
Marangoni |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 4.251/2021, que “Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)”, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 4251/2021
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
18/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 4251/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
18/04/2022 |
Ricardo Barros |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4251/2021
Inteiro teor
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