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PL 4247/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 23/05/2023 Alfredo Gaspar Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 23/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 24/05/2023 Liderança do União Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 24/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/05/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 24/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 24/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 30/05/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 13/06/2023 Nicoletti Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/06/2023 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4247/2021 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 4247/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 13/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4247/2021 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1902/2023 Requerimento de Redistribuição 06/06/2023 Helder Salomão Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.247/2021 - do Sr. Gilson Marques - que "revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo", para que seja apreciado pelas Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
REQ 1903/2023 Requerimento de Redistribuição 06/06/2023 Helder Salomão Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.247/2021 - do Sr. Gilson Marques - que "revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo", para que seja apreciado pela Comissão de Trabalho. Inteiro teor