| REQ 167/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
23/02/2022 |
Padre João |
Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4215, de 2021.
Inteiro teor
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| REQ 471/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/02/2024 |
Odair Cunha |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.215, de 2021.
Inteiro teor
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| REQ 869/2024
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Requerimento de Desapensação |
26/03/2024 |
Professora Goreth |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2798/2022 apensado ao Projeto de nº 4215/2021.
Inteiro teor
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