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PL 4188/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 625/2021 Mensagem 26/11/2021 Poder Executivo Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 1o do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”. Inteiro teor
MSC 67/2022 Mensagem de Cancelamento de Urgência 25/02/2022 Poder Executivo Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio §1º do art 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que "Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020., Enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 625, de 26 de novembro de 2021. Inteiro teor
REQ 648/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/04/2022 Ricardo Barros Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4188, de 2021, que "Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020". Inteiro teor
RPD 1 => PL 4188/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 03/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 2 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 3 => PL 4188/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 03/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 4 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 03/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 5 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 6 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 04/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 7 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 8 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 9 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 17/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 10 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 11 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 18/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 12 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 13 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 18/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 14 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 18/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 15 => PL 4188/2021 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 18/05/2022 Igor Timo Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 16 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 19/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 17 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 18 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 19 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 20 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 21 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 22 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 23 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 25/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 24 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2021 Inteiro teor
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RPD 26 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 26/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 27 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 28 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 29 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/05/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 30 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 31/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 31 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 31/05/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 32 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/06/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 33 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 01/06/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 34 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 01/06/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 35 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/06/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 36 => PL 4188/2021 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 01/06/2022 Vinicius Carvalho Inteiro teor
RPD 37 => PL 4188/2021 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 01/06/2022 Isnaldo Bulhões Jr. Ementa: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Inteiro teor
RPD 38 => PL 4188/2021 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 01/06/2022 Reginaldo Lopes Inteiro teor
RPD 39 => PL 4188/2021 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 01/06/2022 Isnaldo Bulhões Jr. Ementa: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Inteiro teor
RPD 40 => PL 4188/2021 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 01/06/2022 Bira do Pindaré Inteiro teor
RPD 41 => PL 4188/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 42 => PL 4188/2021 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 43 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 44 => PL 4188/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 03/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 45 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 46 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 47 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 48 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 49 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Elmar Nascimento Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 50 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento Procedimental Genérico Inteiro teor
RPD 53 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Votação Nominal-Requerimento Procedimental Genérico Inteiro teor
RPD 54 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 56 => PL 4188/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Doutor Luizinho Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 51 => PL 4188/2021 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento Procedimental Genérico Inteiro teor
RPD 52 => PL 4188/2021 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 03/10/2023 Adriana Ventura Requerimento Procedimental Genérico Inteiro teor
RPD 55 => PL 4188/2021 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 03/10/2023 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 4188/2021 Inteiro teor
RPD 57 => PL 4188/2021 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 03/10/2023 Elmar Nascimento Requerimento Procedimental Genérico - PL 4188/2021 Inteiro teor