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PL 4172/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4172/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4172/2021 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 4172/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 09/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4172/2021 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 4172/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4172/2021 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 4172/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 09/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1549/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 23/11/2022 Rejane Dias Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4172/2021 que altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maio Inteiro teor