PL 4071/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 25/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/11/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 26 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 27 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 28 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/12/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 29 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 23/04/2025 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 30 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 31 CDC => PL 4071/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 23/04/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4071/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 32 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 33 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 34 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 29/04/2025 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 35 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 36 CDC => PL 4071/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4071/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 37 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 38 CDC => PL 4071/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4071/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 39 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Roberto Monteiro Pai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 40 CDC => PL 4071/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Roberto Monteiro Pai Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4071/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 41 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 42 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 07/05/2025 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 43 CDC => PL 4071/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4071/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 44 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 45 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 21/05/2025 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 46 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Nilto Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 47 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 21/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 48 CDC => PL 4071/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 21/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4071/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 49 CDC => PL 4071/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 21/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4071/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 50 CDC => PL 4071/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 21/05/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4071/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 51 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 52 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 21/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 53 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor
RPD 54 CDC => PL 4071/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4071/2021 Inteiro teor