PL 4041/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2480/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/11/2021 Lincoln Portela Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4041/2021. Inteiro teor