PL 5517/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4070/2023 | Requerimento de Desapensação | 28/11/2023 | Evair Vieira de Melo | Requer o desapensamento do PL 2403/2021 em relação ao PL 5517/2019. Inteiro teor |