PL 3965/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1213/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/04/2023 José Guimarães Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. Inteiro teor
REQ 1455/2023 Requerimento de Desapensação 10/05/2023 José Guimarães Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3.695, de 2021 do Projeto de Lei nº 10.141, de 2018. Inteiro teor
REQ 1460/2023 Requerimento de Apensação 10/05/2023 Marx Beltrão Requerimento de Apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2401/2023 ao Projeto de Lei nº 3965/2021. Inteiro teor
RPD 1 => PL 3965/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 25/03/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 2 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 25/03/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3965/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 3 => PL 3965/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 25/03/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 4 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Destaque de Emenda 25/03/2025 Pedro Lucas Fernandes Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3965/2021-Destaque de Emenda - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 5 => PL 3965/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 6 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/03/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3965/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 7 => PL 3965/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 01/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 8 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3965/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 9 => PL 3965/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 10 => PL 3965/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 01/04/2025 Gustavo Gayer Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 11 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/04/2025 Gustavo Gayer Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3965/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 12 => PL 3965/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 01/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 13 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3965/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 14 => PL 3965/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 01/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 15 => PL 3965/2021 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 01/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 16 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 01/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3965/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 17 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 01/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3965/2021-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 18 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Destaque de Emenda 01/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3965/2021-Destaque de Emenda - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 19 => PL 3965/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 20 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3965/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 21 => PL 3965/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
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RPD 23 => PL 3965/2021 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 22/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 24 => PL 3965/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
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RPD 26 => PL 3965/2021 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 27 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3965/2021-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3965/2021 Inteiro teor
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RPD 66 => PL 3965/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
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RPD 68 => PL 3965/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 69 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/05/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3965/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
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RPD 71 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Destaque de Emenda 28/05/2025 Pedro Lucas Fernandes Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3965/2021-Destaque de Emenda - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 72 => PL 3965/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2025 Luiz Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 73 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/05/2025 Luiz Lima Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3965/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
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RPD 75 => PL 3965/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/05/2025 Luiz Lima Requerimento de Votação Nominal - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 76 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Destaque de Emenda 28/05/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3965/2021-Destaque de Emenda - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 77 => PL 3965/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 78 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/05/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3965/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 79 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 28/05/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3965/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 80 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 28/05/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3965/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 81 => PL 3965/2021 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 28/05/2025 Pedro Lucas Fernandes Requerimento Procedimental Genérico - PL 3965/2021 Inteiro teor
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RPD 85 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Destaque de Emenda 28/05/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3965/2021-Destaque de Emenda - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 86 => PL 3965/2021 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 28/05/2025 Lindbergh Farias Requerimento Procedimental Genérico - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 87 => PL 3965/2021 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 28/05/2025 Lindbergh Farias Requerimento Procedimental Genérico Inteiro teor
RPD 88 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Destaque de Emenda 28/05/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3965/2021-Destaque de Emenda Inteiro teor
RPD 89 => PL 3965/2021 Votação Nominal do Destaque de Emenda 28/05/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3965/2021-Destaque de Emenda Inteiro teor
RPD 90 => PL 3965/2021 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 28/05/2025 Lindbergh Farias Requerimento Procedimental Genérico - PL 3965/2021 Inteiro teor
RPD 91 => PL 3965/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/05/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3965/2021 Inteiro teor
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