PL 3913/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2379/2021 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 11/11/2021 | Glauber Braga | Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 3913 de 2021, que tem a Deputada Federal Sâmia Bomfim como primeira signatária, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências”. Inteiro teor |