PL 3812/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 3812/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/05/2023 Aureo Ribeiro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3812/2021 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 3812/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 17/05/2023 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3812/2021 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 3812/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 17/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3812/2021 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 3812/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3812/2021 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 3812/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 24/05/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3812/2021 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 3812/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 05/06/2024 Márcio Marinho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3812/2021 Inteiro teor