PL 3781/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 556/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 13/04/2022 | Capitão Alberto Neto | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3781 de 2021. Inteiro teor |
| REQ 533/2023 | Requerimento de Desapensação | 09/03/2023 | Maria do Rosário | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 976, de 2022, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3781, de 2021. Inteiro teor |