PL 3768/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 24/2022 CAPADR | Requerimento | 16/05/2022 | Zé Vitor | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3768 de 2021, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". Inteiro teor |
| RPD 1 CAPADR => PL 3768/2021 | Requerimento de Retirada de Pauta | 30/11/2022 | Airton Faleiro | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3768/2021 Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 3768/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata | 16/04/2024 | Chris Tonietto | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3768/2021 Inteiro teor |