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PL 3701/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 11/03/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3701/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 11/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 18/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3701/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 18/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 18/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 18/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/03/2026 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 18/03/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2026 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2026 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3701/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2026 Julia Zanatta Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/04/2026 Julia Zanatta Requerimento de Votação Nominal - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 17 CDC => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2026 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 18 CDC => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2026 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 19 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 15/04/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 20 CDC => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/04/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3701/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 21 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 22 CDC => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3701/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 23 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 24 CDC => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3701/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 25 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/05/2026 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 26 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 13/05/2026 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 27 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/05/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 28 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/05/2026 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 29 CDC => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/05/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 30 CDC => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/05/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 31 CDC => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/05/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3701/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 32 CDC => PL 3701/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2026 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 33 CDC => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/05/2026 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3701/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMADS => PL 3701/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/06/2025 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 2 CMADS => PL 3701/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/06/2025 Junio Amaral Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 3 CMADS => PL 3701/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 17/06/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 4 CMADS => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/06/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3701/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 5 CMADS => PL 3701/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 6 CMADS => PL 3701/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 7 CMADS => PL 3701/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 8 CMADS => PL 3701/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Votação Nominal - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 9 CMADS => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 10 CMADS => PL 3701/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Junio Amaral Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 11 CMADS => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3701/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 12 CMADS => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Junio Amaral Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3701/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 13 CMADS => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 14 CMADS => PL 3701/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Fernando Mineiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 15 CMADS => PL 3701/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Coronel Chrisóstomo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor
RPD 16 CMADS => PL 3701/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2025 Coronel Chrisóstomo Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3701/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3701/2021 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1501/2026 Requerimento de Redistribuição 19/03/2026 Gisela Simona Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 3.701/2021 que “Dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Inteiro teor