PL 3680/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 3680/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 24/05/2023 | Diego Garcia | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3680/2021 Inteiro teor |
| RPD 2 CMULHER => PL 3680/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 16/08/2023 | Diego Garcia | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3680/2021 Inteiro teor |
| RPD 3 CMULHER => PL 3680/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/08/2023 | Diego Garcia | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3680/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1639/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 15/05/2024 | Fernando Rodolfo | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.680, de 2021, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência. Inteiro teor |