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PL 2012/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 11/2024 CCJC Ofício 22/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Dispensa a Redação Final do PL 2012/19. Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PL 2012/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2012/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 2012/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2012/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 2012/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 11/06/2024 Duarte Jr. Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 2012/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 11/06/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 2012/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 12/06/2024 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 2012/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 12/06/2024 Duarte Jr. Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 2012/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2012/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 2012/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2012/2019 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 2012/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Duarte Jr. Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2019 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 2012/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Miguel Ângelo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2019 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 2012/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2024 Duarte Jr. Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2019 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 2012/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 03/07/2024 Duarte Jr. Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2012/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 1435/2024 Mensagem de Restituição de Autógrafos 11/11/2024 Poder Executivo Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção." restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.014, de 6 de novembro de 2024. Inteiro teor