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PL 3535/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 01/04/2025 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 3535/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3535/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 01/04/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 01/04/2025 Pompeo de Mattos Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 3535/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3535/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 3535/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 01/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3535/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 02/04/2025 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 3535/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3535/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 02/04/2025 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 3535/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/04/2025 Nikolas Ferreira Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3535/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 02/04/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 09/04/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 09/04/2025 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2025 Félix Mendonça Júnior Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 3535/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3535/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 3535/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3535/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 20/05/2025 Félix Mendonça Júnior Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 27/05/2025 Duda Salabert Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 3535/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 27/05/2025 Cezinha de Madureira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 3535/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3535/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 3535/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 22/11/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 2 CPASF => PL 3535/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor
RPD 3 CPASF => PL 3535/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/11/2023 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3535/2021 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1958/2023 Requerimento de Redistribuição 14/06/2023 Comissão de Saúde Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Inteiro teor
REQ 2900/2023 Requerimento de Redistribuição 04/09/2023 Mário Heringer Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 3.535, de 2021, para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Inteiro teor
REQ 5512/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 07/12/2025 Mário Heringer Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 3.535, de 2021, que “Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências”. Inteiro teor