| REQ 823/2022
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Requerimento de Desapensação |
19/05/2022 |
Bia Kicis |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 904, de 2022, do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021.
Inteiro teor
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| REQ 788/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/03/2023 |
Elmar Nascimento |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.453/2021, que “Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui
normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 3453/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/03/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3453/2021
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 3453/2021
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/03/2023 |
Deltan Dallagnol |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3453/2021
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 3453/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/03/2023 |
Deltan Dallagnol |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3453/2021
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 3453/2021
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/03/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 3453/2021
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 3453/2021
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
22/03/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3453/2021
Inteiro teor
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