| REQ 146/2022
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Requerimento de Redistribuição |
21/02/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos.
Inteiro teor
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| REQ 944/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
31/05/2022 |
Maria Rosas |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 3436, de 2021.
Inteiro teor
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| REQ 3450/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/10/2023 |
Hugo Motta |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3436, de 2021, que “altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia”.
Inteiro teor
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