PL 3412/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3412/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 16/12/2025 Luiz Gastão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3412/2021 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 3412/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 17/12/2025 Luiz Gastão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3412/2021 Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDE => PL 3412/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Florentino Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3412/2021 Inteiro teor
RPD 2 CDE => PL 3412/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 20/12/2023 Florentino Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3412/2021 Inteiro teor
RPD 3 CDE => PL 3412/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 20/12/2023 Luiz Gastão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3412/2021 Inteiro teor
RPD 4 CDE => PL 3412/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 03/07/2024 Saulo Pedroso Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3412/2021 Inteiro teor