PL 3410/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 06/06/2023 José Medeiros Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 13/06/2023 Alberto Fraga Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para o Item 45, PROJETO DE LEI Nº 3.410/2021. Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/06/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/06/2023 Lafayette de Andrada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 21/06/2023 Lafayette de Andrada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/06/2023 Lafayette de Andrada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 21/06/2023 Lafayette de Andrada Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/06/2023 Lafayette de Andrada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 21/06/2023 Lafayette de Andrada Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 01/08/2023 Lafayette de Andrada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Lafayette de Andrada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 09/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 15/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 22/08/2023 Jadyel Alencar Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 23/08/2023 Jadyel Alencar Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 29/08/2023 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 29/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 30/08/2023 Miguel Ângelo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 30/08/2023 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 12/09/2023 Carlos Jordy Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/09/2023 Lafayette de Andrada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 13/09/2023 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 3410/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/09/2023 Lafayette de Andrada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3410/2021 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3674/2023 Requerimento de Redistribuição 25/10/2023 Orlando Silva Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 3410/2021 para incluir na atribuição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a apreciação do me´rito da proposição. Inteiro teor