PEC 32/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, do Sr. Cacá Leão e outros, que "altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União" (PEC03221 - 56ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1/2021 PEC03221 | Requerimento | 13/12/2021 | Acácio Favacho | REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021, COM O FIM DE DISCUTIR A PEC 32/2021, PARA OUVIR O DR. VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 115/2022 | Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 15/02/2022 | André Fufuca | Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 32, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões. Inteiro teor |
| REQ 118/2022 | Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 15/02/2022 | André Fufuca | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021. Inteiro teor |