PL 3352/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3992/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 30/09/2025 | Kim Kataguiri | Requer a retirada de tramitação do PL 3352/2021, que dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores. Inteiro teor |