PL 3316/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CAPADR => PL 3316/2021 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/11/2023 | Eliane Braz | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3316/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1415/2023 | Requerimento de Redistribuição | 05/05/2023 | Célio Studart | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3316/2021, que “altera o art. 28-A da Lei n. 8.171 para proibir a exportação de animais vivos” para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Inteiro teor |