| MSC 696/2023
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
26/12/2023 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra."; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023.
Inteiro teor
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| REQ 2280/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/10/2021 |
Erika Kokay |
Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei do Senado Federal n° 3268/2021, que “Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Inteiro teor
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| REQ 3990/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/11/2023 |
Reginete Bispo |
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Marcos Pollon |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017)
Inteiro teor
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