PL 3213/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2382/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 12/11/2021 Vivi Reis Requer adição de coautoria ao PL no 3213/2021 que “Dispõe sobre o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e dá outras providências.” Inteiro teor
REQ 2384/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 12/11/2021 David Miranda Requer inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3213, de 2021. Inteiro teor