PL 3213/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 2382/2021 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 12/11/2021 | Vivi Reis | Requer adição de coautoria ao PL no 3213/2021 que “Dispõe sobre o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e dá outras providências.” Inteiro teor |
REQ 2384/2021 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 12/11/2021 | David Miranda | Requer inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3213, de 2021. Inteiro teor |