PL 3190/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Flávio Nogueira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2021 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 30/08/2023 Vinicius Carvalho Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3190/2021 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal - PL 3190/2021 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3190/2021 Inteiro teor
RPD 5 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3190/2021 Inteiro teor
RPD 6 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3190/2021 Inteiro teor
RPD 7 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3190/2021 Inteiro teor
RPD 8 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3190/2021 Inteiro teor
RPD 9 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3190/2021 Inteiro teor
RPD 10 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 11 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 12 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2021 Inteiro teor
RPD 13 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2021 Inteiro teor
RPD 14 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 15 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2021 Inteiro teor
RPD 16 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2021 Inteiro teor
RPD 84/2023 CDC => PL 3190/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/11/2023 Roberto Monteiro Pai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3190/2021. Inteiro teor