PL 3156/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 3156/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/10/2024 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3156/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1514/2022 | Requerimento de Apensação | 11/11/2022 | Eli Corrêa Filho | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.685, de 2022 e 3.156, de 2021. Inteiro teor |