| REQ 234/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/03/2022 |
Aguinaldo Ribeiro |
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o
Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescenta
dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei
nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para
responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente
com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou
qualquer outra substância psicoativa que altera a
capacidade de discernimento.
Inteiro teor
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| REQ 734/2022
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Requerimento de Apensação |
11/05/2022 |
Filipe Barros |
Requer o apensamento de Projeto de Lei.
Inteiro teor
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| REQ 735/2022
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Requerimento de Apensação |
11/05/2022 |
Filipe Barros |
Requer o apensamento de Projeto de Lei.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 3125/2021
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
18/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 3125/2021
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
09/12/2024 |
Kim Kataguiri |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3125/2021-Destaque de Emenda - PL 3125/2021
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 3125/2021
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
10/12/2024 |
Elmar Nascimento |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3125/2021
Inteiro teor
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