PL 3105/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1958/2023 | Requerimento de Redistribuição | 14/06/2023 | Comissão de Saúde | Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Inteiro teor |
| REQ 2936/2023 | Requerimento de Redistribuição | 06/09/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Requer revisão de despacho de redistribuição do PL de n° 3105 de 2021, que “insere a atividade de profissionais especializados em ciências forenses no acolhimento as vítimas de violência sexual” para análise de mérito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Inteiro teor |