PL 4573/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| OF 3/2023 CCJC | Ofício | 11/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Dispensa a redação final do pl 4573/19. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 454/2023 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 14/09/2023 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei n9 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14 . 67 1 , de 11 de setembro de 2023. Inteiro teor |