| RPD 1 CPD => PL 1550/2019
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Requerimento de Retirada de Pauta |
12/12/2023 |
Amália Barros |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1550/2019
Inteiro teor
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| RPD 2 CPD => PL 1550/2019
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Requerimento de Inversão de Pauta |
21/05/2024 |
Sargento Portugal |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1550/2019
Inteiro teor
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| RPD 1/2023 CPD => PL 1550/2019
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Requerimento de Retirada de Pauta |
19/12/2023 |
Amália Barros |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.
Inteiro teor
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