PL 2902/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 2902/2021 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/07/2026 | Rubens Pereira Júnior | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2902/2021 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 2902/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 08/07/2026 | Alfredo Gaspar | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2902/2021 Inteiro teor |