MPV 1061/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 139/2021 CE | Requerimento de Audiência Pública | 13/08/2021 | Rogério Correia | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação com o intuito de debater os impactos da MP 1061/2021 nas políticas públicas de educação. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 389/2021 | Mensagem | 20/08/2021 | Poder Executivo | Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, que “Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências”. Inteiro teor |