PL 2650/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1610/2021 Requerimento 06/08/2021 Daniela do Waguinho Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2650/2021 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra por escolas públicas e privadas”. Inteiro teor