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PL 2649/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMULHER => PL 2649/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Pastor Sargento Isidório Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2649/2021 Inteiro teor
RPD 2 CMULHER => PL 2649/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Pastor Sargento Isidório Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 3 CMULHER => PL 2649/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Rogéria Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2649/2021 Inteiro teor
RPD 4 CMULHER => PL 2649/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2649/2021 Inteiro teor
RPD 5 CMULHER => PL 2649/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2649/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2649/2021 Inteiro teor
RPD 6 CMULHER => PL 2649/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Delegada Ione Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2649/2021 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4994/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 18/11/2025 Pastor Sargento Isidório Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 2649/2021, que garante a todas as Policiais Militares, Civis, Penitenciárias, Rodoviárias, Federais e Guardas Municipais do sexo feminino do Brasil o direito de se abster de realizar abordagem em homens fantasiados de mulher ou que se intitule como Trans ou Travestis, sejam eles hetero ou homossexual. Inteiro teor