| MSC 348/2021
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Mensagem |
02/08/2021 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro”.
Inteiro teor
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| REQ 1831/2021
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Requerimento de Desapensação |
15/09/2021 |
Geovania de Sá |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.611, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.617, de 2016.
Inteiro teor
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| REQ 1930/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/10/2021 |
Caroline de Toni |
Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 2.611/2021- que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 08 de outubro”.
Inteiro teor
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