PL 2610/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 347/2021 | Mensagem | 02/08/2021 | Poder Executivo | Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio”. Inteiro teor |
| REQ 1803/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/09/2021 | Dra. Soraya Manato | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio." Inteiro teor |