REQ 7/2021 SUBPENAL Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Subcomissão Especial para Assuntos Penais (SUBPENAL )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 9/2021 SUBPENAL | Requerimento | 06/07/2021 | Subtenente Gonzaga | Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 7/2021 - SUBPENAL, que “Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”. Explicação da Ementa: Lei de Execução Penal, também, com a presença do Dr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL. Inteiro teor |